Na tarde de ontem, 13 de outubro, o SINDSERV recebeu, em sua sede, vários profissionais da educação para ouvir e encaminhar algumas demandas, entre elas o processo de remoção e o ponto facultativo do Dia do Professor.

A Secretaria de Educação abriu edital de remoção para professores, coordenadores e diretores escolares como prevê o Estatuto dos Profissionais da Educação. O edital prevê que todos os professores que prestaram concurso com carga horária de 40 horas terão sua jornada de trabalho reduzida para 30 horas e, consequentemente, o salário também.

O SINDSERV entende que essa prática lesa o trabalhador e ingressou com um mandado de segurança solicitando que o processo de remoção seja barrado e que os direitos de todos os profissionais sejam garantidos. A juíza solicitou que a prefeitura se manifeste e, agora, o nosso Sindicato aguarda que ingresse com liminar impedindo que centenas de profissionais percam o direito a manter sua jornada e sua organização.

“Esta prática mexe não só com o salário mas também com a dignidade dos profissionais, alguns deles por não possuírem sala estão automaticamente inscritos no processo de remoção e o edital prevê que sejam punidos por isso. Não vamos admitir está prática”, disse o presidente do SINDSERV, Giovani Chagas.

Também elaboramos um requerimento para que nossos trabalhadores possam entregar na Secretaria de Educação e no RH, já que devem se inscrever todos aqueles que pretendem participar da remoção. O requerimento tem o intuito de dizer que o trabalhador quer fazer uso do direito de remoção, mas não concorda com os termos que lhe trazem prejuízo.

Ontem também, alguns professores com carga horária de 24 horas procuraram o SINDSERV, pois o mesmo edital determina que quem tiver 24 horas deverá ser encaminhado para a EJA ou que sua jornada será automaticamente ampliada para 30 horas, independente de sua vontade.

Se a Constituição Federal assegura o direito de acúmulo, o professor não pode ser obrigado a ampliar sua jornada. Por exemplo, vários profissionais que trabalham 40 horas em outras redes, caso a Secretaria de Educação tente obrigá-los a ampliar a jornada, seu acúmulo seria ilegal já que ultrapassaria 64 horas semanais.

Observamos que o Estatuto aprovado em 2013, em seu artigo 36, já diz que só professores da EJA teriam mantidas sua carga horária de 24 horas. Ou seja, já planejavam utilizar está prática contra os professores.

É importante lembrar que todos prestaram concurso com edital de 24 horas para atuar na educação infantil.

Por isso nosso setor jurídico também vai ingressar com um mandado de segurança para tentar impedir que estes professores também sejam prejudicados.

Dia do Professor para todos os profissionais da Educação

Há anos os trabalhadores da educação de São Bernardo do Campo atuam numa perspectiva de que todas as pessoas que estão em contato diário com os educandos possuem um importante papel nas intervenções educativas.

Há muitos anos também o feriado do dia do Professor é estendido a todos os profissionais que atuam nas unidades escolares.

Este ano, a Secretaria de Educação decidiu que auxiliares em educação, auxiliares de limpeza, oficiais de escola, inspetores de alunos, etc, não devem mais ufruir deste dia como sempre ocorreu. Por isso estes profissionais procuraram o SINDSERV, pois se sentiram injustiçados.

Já havíamos encaminhado ofício para a SE solicitando a ampliação deste dia a todos. O Departamento Jurídico do nosso Sindicato está estudando a possibilidade de ingressar com medidas judicais sobre o Dia do Professor.

Por isso, vamos contar com o apoio e a união de todos os trabalhadores da educação para deliberar sobre proposta de paralisação no dia 23 de outubro para reivindicar a extensão do feriado a todos os trabalhadores da unidade escolar.

A assembleia acontecerá, na sede do SINDSERV, dia 17 de outubro, às 19 horas.

“Em todos os casos, pela lei, embora tenhamos ingressado com medidas judiciais, as decisões podem demorar um pouco para serem julgadas e, neste caso, qualquer que seja a determinação do juiz, ela terá efeito retroativo”, finaliza a Diretora de Comunicação do SINDSERV, Evelyn Cunha.