A assembleia geral com trabalhadoras e trabalhadores da Educação, realizada na quarta-feira (24/02), deliberou importantes ações que serão realizadas nos próximos dias. Em consenso, a categoria decidiu realizar mobilizações e protestos  na cidade contra a forma como o governo municipal tem conduzido as ações da Secretaria de Educação, sem um plano de ação efetivo de retomada das aulas com segurança e preservação da vida, e sem informações que respondam às questões e desafios que estão sendo enfrentados no cotidiano das escolas (como por exemplo, problemas estruturais, falta de profissionais de limpeza e segurança, diminuição de profissionais afastados por comorbidades, e a forma como esse retorno das atividades presenciais ocorreu).

Outro ponto proposto e aprovado durante a assembleia diz respeito à necessidade de início imediato do ano letivo, de forma remota, com trabalho em home-office – é importante destacar que até o momento o retorno das atividades não considera os dias trabalhados como dias letivos.

Outro ponto destacado pelos trabalhadores e trabalhadoras do setor público que atuam na Pasta diz respeito à comunicação (escuta, acolhimento e diálogo) da secretaria com os servidores e servidoras, bem como o uso de canais não institucionais para informar os trabalhadores e trabalhadoras sobre a situação atual. No início da semana a prefeitura anunciou a suspensão do retorno às aulas com o argumento de que os leitos de UTI da cidade estão lotados. Entretanto o retorno presencial das aulas não deve ser pautado somente neste critério, mas principalmente na preservação da saúde e da vida com  vacinação para todos e todas.

Na parte legal, a assembleia aprovou uma nova investida junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo em relação ao trabalho presencial dos servidores, já que a ação inicialmente do SINDSERV-SBC foi negada. Nosso departamento jurídico acompanhará as novas deliberações e, caso necessário, entrará com um mandado de segurança questionando a decisão, já que a suspensão das aulas presenciais foi uma medida administrativa do município.

A assembleia referendou ainda a importância da democratização do acesso aos recursos digitais aos profissionais da educação e a necessidade de auxílio emergencial para as famílias.