Depois de três anos de resistência dos trabalhadores, a Administração aprovou sua proposta de Estatuto da Educação. O SINDSERV afirma que estes três anos de debates e de construção coletiva representam um período vitorioso em que os trabalhadores da Educação promoveram um evidente fortalecimento da categoria, resistindo a uma proposta que coloca em risco suas carreiras e, inevitavelmente, a própria qualidade da educação na cidade. Algumas pessoas questionam o motivo pelo qual o governo não impôs seu projeto já em 2009, quando poderia aprová-lo na Câmara, sem discussões com a categoria. A resposta é a nossa resistência!
Este processo foi tão difícil de ser quebrado que houve necessidade de ação truculenta por parte do governo, que desrespeitou a decisão legítima e soberana de uma assembleia e colocou em risco a democracia, a liberdade e a autonomia sindical, não apenas em São Bernardo do Campo mas em todo o país. Tudo pela imposição de um projeto rejeitado por várias vezes pela categoria.
O investimento na divisão entre os trabalhadores, a coleta de assinaturas com a participação direta da SE, a presença ostensiva de chefes e seguranças na sessão da Câmara e a “carta aberta” distribuída aos pais, reforçam a certeza da força de nossa categoria e da importância do Sindicato em sua organização e mobilização.
Unidos somos mais fortes!
Vamos reorganizar a resistência! A luta por educação de qualidade e pela valorização dos trabalhadores deve ser permanente! Ainda que a proposta elaborada pelo conjunto dos trabalhadores e aprovada no Congresso da Educação fosse validada pelo governo, teríamos alguns entraves e motivos para continuar esta luta. Agora, se os prognósticos apontados pelo SINDSERV quanto aos resultados, a médio e longo prazo, da atual proposta se concretizarem, teremos muito mais motivos para organizar os trabalhadores.
Apesar do aumento salarial de 10%, a grande maioria dos trabalhadores disse não ao estatuto, pois uma educação de qualidade se faz com profissionais valorizados, com o exercício da democracia, a confiança na participação do movimento social e sindical na produção de propostas de políticas públicas e sociais que de fato atendam a demanda dos filhos e dos trabalhadores de São Bernardo.
Precisamos estar unidos e preparados para resistir às dificuldades que, inevitavelmente surgirão.
Ampliar a participação e reformular os processos de consulta e decisão.
O SINDSERV assume o compromisso de estabelecer novos mecanismos de atuação na Base, com a consolidação dos Comitês Sindicais de Base, e aprofundar pesquisas sobre novas formas de consulta e decisão. Vamos atuar fortemente para que não se repitam práticas antissindicais e para que os processos de decisão sejam respeitados. Entendemos que esta é mais uma ferramenta de resistência, que combate injustiças cometidas contra a categoria.
Direitos adquiridos não podem ser violados!
A proposta aprovada pelos vereadores no dia 27 carrega problemas que vão além das questões pedagógicas. Se em vários aspectos o projeto governista aponta para um efeito de “bomba relógio”, programada a longo prazo, de imediato, temos violação de direitos (fim da GLE, remoção de diretores escolares) conquistados em mesa de negociação e em acordos coletivos. O SINDSERV está levantando estes direitos violados pelo novo estatuto e vai tomar todas as medidas jurídicas, administrativas e políticas para garanti-los.
Vamos lutar para que as decisões da categoria sejam respeitadas, para que o concurso público continue sendo a porta de ingresso em qualquer cargo, para que a terceirização seja banida do serviço público e para que as crianças, jovens e adultos deste município tenham a garantia de uma educação pública, gratuita e de qualidade.