O servidor público municipal possui canal de denúncia caso não receba EPIs (equipamentos de proteção individual) em seus devidos departamentos públicos em São Bernardo do Campo. Durante o período de pandemia, a prefeitura é obrigada a fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) a todos os servidores.

Caso isso não ocorra, o servidor deve encaminhar a queixa para a o Ministério Público do Trabalho, no link http://www.prt2.mpt.mp.br/…/ptm-sao-bernardo-do…/sobre, e ainda para o Ministério Público do Estado de São Paulo, através do e-mail pjsaobernardodocampo@mpsp.mp.br.

Nesse canal é possível apontar, além da falta, EPIs inadequados ou até mesmo o descumprimento dos protocolos de segurança que garantam a saúde e preservação da vida, como o distanciamento mínimo no local de trabalho.