A luta pela jornada de trabalho de 30 horas aos profissionais de Enfermagem é histórica. Há mais de uma década, a enfermagem brasileira luta para aprovar o Projeto de Lei 2295/00, que estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para os enfermeiros/as, técnicos/as e auxiliares de enfermagem, inclusive a Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda a Jornada de 30 horas, argumentando que é o melhor para pacientes e trabalhadores da saúde do mundo inteiro.
A Enfermagem é essencial para organização e funcionamento dos serviços de saúde. Jornada de 30 horas semanais não é privilégio, pois diz respeito à necessidade de prover um padrão desejável de condições para a prática da Enfermagem.
Todos conhecem as características do trabalho da Enfermagem – desde o nascimento à morte; convívio com dor, sofrimento e doença, turnos ininterruptos, sábados, domingos e feriados – aliados às más condições de trabalho, muita responsabilidade e pouca valorização e que têm levado a adoecimento, suicídios, acidentes de trabalho, insatisfação e aumentado à evasão profissional.
Por ser em sua maioria do sexo feminino, não são poucos os profissionais com dupla, tripla jornada de trabalho por causa da baixa remuneração e/ou extensão do trabalho ao lar.
O Ministério da Saúde apresentará, no dia 28 de maio, um relatório atualizado do impacto orçamentário decorrente da implantação da jornada de 30 horas semanais aos profissionais da Enfermagem. O documento é um acordo entre Governo, empregadores e trabalhadores. Se houver acordo entre as partes, o PL 2295/00 será liberado para ser votado na Câmara dos Deputados. A notícia foi repassada durante uma reunião entre o Ministério da Saúde e os representantes da Enfermagem, no último 02 de maio, em Brasília-DF. A ideia desse novo relatório segue a proposta do “Fórum 30horas, Já”, que sinaliza a implantação das 30 horas semanais, de maneira escalonada e progressiva em, no máximo, cinco anos.
O SINDSERV apoia esta luta, marcando presença em Fóruns, mobilizações regionais, estaduais, participando de discussões e debates, Audiências Públicas, Seminários, visitas aos Deputados Federais para que coloquem o Projeto de Lei na pauta de votações.