O Sindserv SBC encaminhou ofício à direção do IMASF cobrando o acesso ao edital de licitação para a contratação de empresa para prestação de serviço de assistência médica aos beneficiários do instituto. A medida visa pressionar a direção do instituto para que os beneficiários do instituto tenham pleno acesso ao processo e que haja a mínimo transparência no andamento da licitação.
O edital em questão foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 19 de junho sem que fosse disponibilizado de forma pública no site do IMASF e da prefeitura. Após o sindicato enviar o ofício ao instituto, o edital só pode ser localizado nos sites a partir de terça-feira (22/06).
Trata-se de mais uma medida unilateral, sem que os conselheiros eleitos do instituto, sindicato e demais usuários do plano de saúde tenham acesso prévio à documentação que fará a contratação de empresa terceiriza e que vai gerir a assistência médica do IMASF. O sindicato deu prazo de 24 horas para um retorno da superintendência do instituto. A abertura do processo de licitação deve ocorrer em 5 de julho.
Na semana passada usuários do IMASF, conselheiros do instituto e diretores do sindicato estiveram em reunião para denunciar a desativação do sistema de auto gestão da entidade. A medida é mais uma ação, por parte da superintendência do IMASF e com a anuência da prefeitura, para que ocorra, aos poucos, a terceirização do plano de saúde de servidores, aposentados e dependentes, e consequentemente o desmonte de um dos maiores patrimônios da categoria.
Em outro documento, o Sindserv SBC cobra o acesso a atas de reuniões do conselho administrativo do IMASF que discutiram a realização da licitação, além da ata e convocação de assembleia de segurados que deliberou pela contratação de empresa para a prestação de serviços de assistência médica aos beneficiários. Também é questionada a realização de auditoria e atas de reuniões do conselho fiscal do instituto aprovando relatórios de auditoria contábil e estudo atuarial entre 2018 e 2020.
Vereadores – além da superintendência do IMASF, a presidência da Câmara de Vereadores também foi questionada, de forma documentada, pela direção do Sindserv SBC. Em ofício direcionado ao Legislativo municipal, o sindicato pede a publicação com antecedência nos veículos de comunicação da prefeitura de qualquer propositura legislativa da administração que seja relacionado à contratação de empresa para a prestação de serviços médicos aos beneficiários do IMASF.
O pedido visa evitar as costumeiras ‘votações relâmpagos’, em que o prefeito protocola um projeto de lei e em poucos minutos ele é aprovado pelos vereadores, sem a adequada discussão, muito com a sociedade (no caso, os servidores associados ao IMASF e suas familiares – quase 38 mil pessoas). O sindicato também pediu, de forma documentada, a realização de realizada audiência pública sobre o tema, para que sejam ouvidos técnicos e peritos no tema, indicados pelo sindicato, pelos usuários do instituto e, sobretudo, com a participação do sindicato e Ministério Público.
Oficio nº130 - 2021 - IMASF
Oficio nº135 - 2021 - Imasf
Oficio nº136 - 2021 - IMASF - CAMARA
