Os vigilantes da PMSBC trabalham em escala 12 x 36 horas, e os 14° e 15° dias, assim como o 16°, quando há no mês, há mais de 20 anos eram trabalhados e pagos como horas-extras. Ainda que estes valores não estivessem incorporados aos salários destes profissionais, na prática, era isso que ocorria. Ou seja, durante mais de 20 anos muitos destes trabalhadores construíram rotinas em suas vidas, nas quais contavam com esta diferença na remuneração no fim do mês.

Há três meses, as horas-extras dos vigilantes foram cortadas, sem discussão prévia com a categoria, o que gerou uma série de dificuldades às famílias destes companheiros. Segundo vigilantes que procuraram o SINDSERV, e a Comissão de Vigilantes, essas horas-extras sempre foram feitas por necessidade da Administração, em virtude da falta de funcionários que existe no setor. Com o corte abrupto e sem comunicação alguma, os mais de 120 vigilantes estão passando por diversos problemas causados por dificuldades financeiras. “O estresse, uso de medicamentos para controle emocional, empréstimos, enfim, estão com todas as suas despesas totalmente comprometidas”, explica Batata, da Comissão de Vigilantes.

AÇÕES DO SINDICATO

Após reuniões com representantes do governo, articuladas pelo SINDSERV e pela Comissão dos Vigilantes, nenhuma solução foi apresentada aos trabalhadores, que permanecem sofrendo com esta atitude da Administração.

A incoerência é que estão sendo utilizados vigilantes terceirizados para cobrir as férias e as folgas dos vigilantes da Prefeitura, ou seja, tirou do vigilante efetivo para colocar o terceirizado. Será que o custo das horas extras realizadas pelos terceirizados não é maior?

O Departamento Jurídico do SINDSERV está cobrando a Administração sobre essas condições e deve ingressar com ação judicial se não tiver uma solução na Mesa de Negociação o mais breve possível. Também vai solicitar esclarecimentos quanto ao contrato com a empresa terceirizada.

O SINDSERV também discutiu com a Comissão outras questões, como nona hora, DSR (descanso semanal remunerado) e adicional periculosidade (conforme alteração da CLT artigo 193 Inciso II).