Crescimento do militarismo nas instituições públicas chega ao Grande ABC.
Por Giovani Chagas*
O Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição Cidadã de 1988, deveria representar a ruptura definitiva com a ditadura militar, bem como com todas as possibilidades de repetição histórica. Para se entender o significado desta preocupação é necessário compreender o militarismo enquanto ideologia de dominação, um projeto de poder de Estado. No Brasil, esta ideologia foi aprofundada pelo golpe militar de 1964, que representou a estratégia imposta pela classe dominante à nação. A traumática experiência da ditadura militar, pautada pela centralização do poder e pela extrema violência no controle social, não pode ser repetida.
É perceptível a relação paradoxal insustentável na convivência de duas ideias: Militarismo e Estado Democrático de Direito. A afirmação de uma anula a outra.
Uma das estratégias da democracia para construir um novo modelo de segurança pública desmilitarizada é, sem duvida nenhuma, a permissão constitucional aos municípios para criação de suas Guardas Civis, que representam uma nova concepção de segurança. Os militares, ao perceberem essa estratégia da democracia, imediatamente construíram outra: controlar as GCMs a todo custo, seja comandando diretamente ou impedindo seu crescimento.
Com o avanço das lutas e conquistas dos movimentos sociais e populares, o Estado brasileiro tem se esforçado para aprofundar o processo de democratização. Nesse sentido tem construído alguns mecanismos de participação popular, como a primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em 2009. Dentre os avanços decorrentes dessa conferência, destacamos a DESMILITARIZAÇÃO da segurança pública como uma importante diretriz para orientar a política nacional de segurança. Recentemente, a ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou resolução que recomenda ao Brasil o fim definitivo das Polícias Militares. Por sua vez, o Governo Federal tem implementado vários projetos que compõem um modelo de segurança pública desmilitarizada, privilegiando os Municípios e incentivando-os a criar ou fortalecer as Guardas Civis.
Na contramão desse avanço social, vem o crescimento do militarismo, que estende seus tentáculos desde as Guardas Civis, passando pelas secretarias de segurança urbana, até às subprefeituras, como aconteceu na Capital paulista. Agora, percebemos um grande aumento de militares nos comandos das secretarias de segurança urbana. No ABCDMRR, esse fenômeno está constatado: o militarismo está estendendo controle e se afirmando dentro das estruturas do Estado democrático, impedindo a afirmação democrática.
O avanço do militarismo em nossa sociedade é um retrocesso histórico que atenta contra as conquistas sociais e populares que motivaram e sustentam a democratização. Precisamos afirmar nossa democracia como um valor inegociável e criar as condições objetivas e subjetivas para continuar avançando na inclusão social, no respeito à coisa pública, no reconhecimento e proteção aos direitos humanos e na segurança pública cidadã. Dessa forma, fortalecer as Guardas Civis Municipais enquanto instituições estratégicas na construção de um novo modelo de segurança significa contribuir com a construção de um novo modelo de sociedade.
* Giovani Chagas é Guarda Civil Municipal de SBC e Presidente do SINDSERV.
