MTE-PS exigiu modificações em 60 dias. A notificação é de 28 de dezembro. Ação do Sindicato já havia garantido transferência de parte do efetivo para o Setor V.

O prazo dado pela Gerência Regional do Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência Social para que os graves problemas verificados na base da Inspetoria de Guarda Ambiental sejam solucionados, está vencendo.

O MTE-PS acatou denúncia feita pelo SINDSERV, através do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalhador, que depois de inúmeras tentativas de solução negociada, não teve outra alternativa, a não ser buscar a intervenção das autoridades.

Entre os itens exigidos na notificação, a PMSBC está obrigada a cumprir as seguintes exigências de “segurança e medicina do trabalho”:

– Desobstrução do acesso a extintores de incêndio e manutenção de botijões de gás fora do estabelecimento;

– Observação da NR-24 (Norma Regulamentadora) quanto às dimensões mínimas aceitáveis para sanitários, vestiários, refeitório e cozinha;

– Reconstrução das instalações elétricas;

– Garantia de temperatura entre 20 e 23 graus centígrados no setor administrativo;

– Retirada da caixa de areia destinada à segurança em municiamento do refeitório.