Em reunião com Diretoria, Secretário sugere criação do Fundo. Sindicato quer participação efetiva dos trabalhadores em sua gestão.
Em reunião realizada entre os gestores da Secretaria de Segurança Urbana e a Diretoria do SINDSERV, veio à tona a proposta de criação de um Fundo Municipal de Segurança Urbana. Na apresentação preliminar da proposta, o Secretário da SSU citou que, com a criação de tal fundo, o GCM poderia ser “portariado” a exercer, por exemplo, a função de fiscal de posturas, recebendo uma bonificação, que poderiam se celebrar convênios com o Governo do Estado para fiscalização de veículos e motoristas e que parte do arrecadado, através destas novas funções, seria destinado ao Fundo, que por sua vez destinaria recursos para aquisição de equipamentos e melhoria no serviço municipal de segurança.
Várias cidades do país já implantaram fundos de segurança urbana. Basicamente, sua função é de facilitar a captação e gerenciar os recursos financeiros para a área, com a finalidade de financiar ações e projetos que visem à adequação, à modernização e à aquisição de equipamentos de uso constante.
O SINDSERV quer discutir, amplamente, esta questão, primeiro com os trabalhadores da SSU, mas também com toda a categoria e com a sociedade em geral. Um dos pontos fundamentais para esta discussão é: QUEM GERENCIA O FUNDO?
Em nossa opinião, antes da criação do fundo é necessária a constituição de um CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, tripartite, ou seja, com participação paritária dos trabalhadores da SSU, do governo municipal e da comunidade.
O Conselho Municipal deve ser o responsável pela construção da política pública de segurança urbana e pelo gerenciamento do Fundo, com atribuições de indicação, monitoramento e controle dos recursos para a área de segurança pública, sejam eles os repassados ao município pelo Estado e pela União, sejam os oriundos de convênios, doações ou arrecadação através de multas.
Estas são premissas para o início de um debate fundamental para a cidade e, fundamentalmente, para os trabalhadores da SSU.
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