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CAMPANHA SALARIAL 2026: SINDSERV-SBC informa avanços nas progressões acadêmicas do Magistério

O SINDSERV-SBC destaca dois pontos importantes da Mesa de Negociação realizada em novembro com a Administração Municipal.

Voltam as progressões acadêmicas do Magistério, que haviam sido limitadas na gestão anterior pela Lei nº 6.948/2020. A partir de 1º de fevereiro de 2027, os profissionais do Magistério poderão apresentar sua especialização para fins de evolução funcional, conforme as regras de progressão da carreira.

Essa conquista é resultado da luta e da persistência da categoria e do sindicato pela valorização da formação e da carreira dos profissionais do Magistério.

Abono de Natal: acordo assinado é compromisso a ser cumprido!

O Abono de Natal permanece como a principal pendência da Campanha Salarial de 2026.

Na Mesa de Negociação de novembro, a Administração informou que havia encaminhado à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) uma proposta de pagamento de R$ 400,00 aos servidores municipais. Durante a análise, porém, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) foi consultada sobre a extensão do benefício aos aposentados. Segundo o governo, a PGM concluiu pela inconstitucionalidade da medida, alegando que o pagamento não atenderia ao interesse público nem às exigências do serviço.

O sindicato questiona essa justificativa e cobra o cumprimento do compromisso assumido pela Administração. O compromisso está registrado na ata da Mesa de Negociação de 23 de abril, assinada pelo governo, que trata o abono como “um gesto importante de valorização que atinge todo o funcionalismo”.

Por isso, logo após a Mesa de Negociação, o sindicato encaminhou ofício à Administração Municipal questionando a fundamentação da negativa e defendendo o interesse público na concessão do abono, especialmente seu caráter compensatório diante da perda do poder de compra causada pelo parcelamento da reposição salarial de 2026. O SINDSERV-SBC também busca negociar diretamente com o governo municipal uma solução para o impasse.

O impedimento jurídico apresentado não afasta a responsabilidade da Administração de buscar alternativas para atender à reivindicação. Cabe ao governo apresentar uma solução legalmente viável que contemple todos os servidores e preserve o compromisso de valorização do funcionalismo assumido durante as negociações.

A luta continua!

Os avanços conquistados mostram a importância da organização e da negociação coletiva. A valorização do funcionalismo, porém, exige respeito aos compromissos assumidos e medidas concretas que atendam às reivindicações da categoria.

O SINDSERV-SBC seguirá na luta e na defesa dos direitos das servidoras e dos servidores, mantendo a categoria informada sobre os próximos passos.

Acordo firmado é compromisso assumido!

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