Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Projeto aprovado na Comissão de Educação reconhece o trabalho de profissionais que garantem o funcionamento das escolas públicas. Proposta segue em discussão e ainda depende de novas votações.
Uma escola pública funciona graças ao trabalho de muitos profissionais. Nesse sentido o Projeto de Lei busca a valorização de todos os trabalhadores em educação como merendeiras, inspetores de alunos, funcionários da limpeza, manutenção, bibliotecas e secretarias que asseguram, todos os dias, as condições necessárias para o atendimento aos estudantes.
O reconhecimento salarial desses trabalhadores deu um passo importante no Senado. No dia 3 de novembro, a Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 2.531/2021, que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais de apoio administrativo, técnico e operacional da educação básica pública.
Pela proposta, o vencimento inicial dos trabalhadores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais deverá corresponder a pelo menos 75% do piso nacional do magistério. Considerando os valores de 2026, isso representa atualmente R$ 3.847,97 mensais. Para jornadas menores, o valor será proporcional.
A medida pode representar um avanço importante para uma parcela dos trabalhadores da educação que, historicamente, enfrenta baixos salários e grandes diferenças de remuneração entre municípios e estados. Afinal, a valorização da escola pública precisa alcançar todos os profissionais responsáveis por seu funcionamento.
A aprovação ainda depende de novas etapas – O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo. Uma das principais questões em debate será o impacto financeiro da medida e como assegurar os recursos necessários à sua aplicação.
Esse ponto merece atenção. Criar um piso nacional é fundamental, mas sua efetivação dependerá de condições de financiamento e do compromisso dos governos em cumprir a legislação. A valorização dos trabalhadores precisa estar acompanhada de medidas concretas para que o direito saia do papel.
O projeto ainda não é lei, e não há data definida para sua votação na CAE. Portanto, nenhum reajuste está garantido neste momento.
Para os profissionais da rede municipal de São Bernardo do Campo, a proposta reforça a importância da luta por melhores vencimentos, valorização das carreiras e condições dignas de trabalho.
O SINDSERV-SBC acompanhará a tramitação do projeto e continuará defendendo que o reconhecimento dos profissionais da educação se traduza em direitos efetivos e salários dignos.
